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Leonardo CoelhoLeonardo Coelho, Advogado

Comentários

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Leonardo Coelho, Advogado
Leonardo Coelho
Comentário · há 2 anos

O empregado pode se recusar a assinar a advertência?

Leonardo Coelho · há 3 anos
Você deve de alguma forma notificá-lo, seja por telegrama, email ou algum outro meio para comprovar que ao menos ele teve ciência da advertência.
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Leonardo Coelho, Advogado
Leonardo Coelho
Comentário · há 4 anos

Modelo de contrato de cessão de direitos sobre veículo financiado, vulgo "contrato de cartório".

Leonardo Coelho · há 6 anos
Olá João, esse contrato via de regra ele tem validade entre os contratantes para que fique acordado os termos do pagamento do financiamento e caso haja inadimplência tu consigas provar em ação judicial que o veículo está em nome do terceiro e possa requerer a busca e apreensão do bem por exemplo. Sendo assim, para essa finalidade, ele não precisa passar pelo Detran.

Serve também para garantir que o comprador em caso de cometimento de crimes ou atos ilícitos tu possas apresentar a prova de que o carro está em posse de terceiro.

Contudo, caso haja cometimento de multas, pagamento do IPVA, tudo isso sempre quem será o responsável será aquele que está cadastrado no Detran, daí você pode usar o contrato como meio de prova para recorrer na esfera administrativa para esclarecer quem era o real condutor no momento da infração, por exemplo.
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Leonardo Coelho, Advogado
Leonardo Coelho
Comentário · há 4 anos

Modelo de contrato de cessão de direitos sobre veículo financiado, vulgo "contrato de cartório".

Leonardo Coelho · há 6 anos
Olá Douglas, tem que fazer o cadastro e clicar em fazer download.
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Leonardo Coelho, Advogado
Leonardo Coelho
Comentário · há 4 anos

Modelo de contrato de cessão de direitos sobre veículo financiado, vulgo "contrato de cartório".

Leonardo Coelho · há 6 anos
Brasil!
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Leonardo Coelho, Advogado
Leonardo Coelho
Comentário · há 4 anos

Modelo de contrato de cessão de direitos sobre veículo financiado, vulgo "contrato de cartório".

Leonardo Coelho · há 6 anos
Olá Luiz, esse tipo de contrato faz lei entre as partes que o implementaram, sendo assim, via de regra, não tem efeito contra terceiros.

Contudo, em caso do contratante utilizar o veículo para fins ilícitos, acidentes/atropelamentos o contrato servirá como meio de prova em eventual processo judicial criminal de que aquele veículo está sob a posse e domínio do contratante, já que estará caracterizado a transferência de fato do domínio do bem.

Quanto a questão de multas a responsabilidade sempre recairá sobre quem está cadastrado na base do Detran como sendo o dono do veículo, daí você pode recorrer das multas e utilizar o contrato como meio de prova que o veículo está em posse de terceiros, mas não se pode garantir que o recurso irá prosperar, pois depende do julgamento do órgão administrativo.

Também nada impede de eventualmente ajuizar uma ação contra o contratante pelos danos decorrentes das multas.
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Leonardo Coelho, Advogado
Leonardo Coelho
Comentário · há 4 anos

Modelo de contrato de cessão de direitos sobre veículo financiado, vulgo "contrato de cartório".

Leonardo Coelho · há 6 anos
Olá Carolina.

Em regra esse contrato serve para resguardar direitos entre os contratantes.

O IPVA, multas e licenciamento podem estar descritos como obrigação dentro do contrato gerando obrigação entre os contratantes, contudo, para o órgão de trânsito não fará diferença, o responsável pelo veículo será sempre aquele que estiver descrito no documento veicular.
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Leonardo Coelho, Advogado
Leonardo Coelho
Comentário · há 5 anos

Modelo de contrato de cessão de direitos sobre veículo financiado, vulgo "contrato de cartório".

Leonardo Coelho · há 6 anos
Olá Aghata, pode sim.
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Leonardo Coelho, Advogado
Leonardo Coelho
Comentário · há 5 anos

Modelo de contrato de cessão de direitos sobre veículo financiado, vulgo "contrato de cartório".

Leonardo Coelho · há 6 anos
Bom dia Glauco, você pode registrar ele em cartório sem problemas.
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Leonardo Coelho, Advogado
Leonardo Coelho
Comentário · há 5 anos

Modelo de contrato de cessão de direitos sobre veículo financiado, vulgo "contrato de cartório".

Leonardo Coelho · há 6 anos
Bom dia Leandro.

A regra geral diz que o contrato firmado sem vícios de consentimento ele é plenamente válido, sendo assim, caso haja o falecimento do vendedor antes da quitação das parcelas do financiamento, para que eventuais herdeiros possam reclamar o bem, eles terão que apontar que o contrato é nulo ou anulável por algum vício.

Contudo, caso se sinta mais confortável, você pode incluir cláusulas nesse sentido no corpo do contrato, não há impeditivos.
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Leonardo Coelho, Advogado
Leonardo Coelho
Comentário · há 5 anos

Modelo de contrato de cessão de direitos sobre veículo financiado, vulgo "contrato de cartório".

Leonardo Coelho · há 6 anos
Olá Zilá.

O contrato faz lei entre às partes e em caso de inadimplemento nada obsta o manejo de ação cobrando os termos do contrato, podendo inclusive haver o pedido a reintegração da posse pelo descumprimento do contrato com busca e apreensão do veículo.
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